CE realiza reunião sobre camelódromo
Maria Tereza Oliveira
A iminente retirada do camelódromo do Centro da cidade ainda rende muito debate em razão da inconformidade por parte dos ambulantes, que têm o destino incerto. Após lotarem a Câmara na última terça-feira, 5, a categoria ganhou novos aliados. Isso porque foi formada uma Comissão Especial (CE) para tratar do assunto. Compareceram na reunião realizada ontem, representantes do camelódromo, vereadores e do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). No entanto, o Poder Executivo, apesar de convocado, não mandou nenhum responsável.
A retirada dos camelôs do quarteirão fechado na rua São Paulo está marcada para o próximo dia 1º. A Prefeitura enviou a notificação aos ambulantes no início de outubro, ou seja, menos de dois meses antes do fim do prazo. Após o episódio, camelôs e Prefeitura iniciaram uma queda de braço para decidir o destino do camelódromo.
Formada após a Câmara ser tomada por ambulantes, a CE é composta por Janete Aparecida (PSD) na presidência, Marcos Vinícius (Pros) como relator e Edsom Sousa (MDB) como membro.
Lutas
Atualmente, 84 famílias trabalham no camelódromo. Dezembro é considerado pela categoria o mês mais lucrativo, pois é com o aumento das vendas no Natal que os ambulantes conseguem fazer seu “13º salário”.
O Agora acompanhou o encontro de ontem. Após a reunião ser encerrada, a presidente da Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad), Maria Inês Rodrigues Alves, foi a representante da categoria na reunião.
Há 20 anos trabalhando como ambulante, sendo 12 deles na rua São Paulo, Maria Inês disse não ter esperança de o camelódromo continuar no mesmo lugar. Porém, ela ainda tem expectativas de que os vendedores sejam realocados para algum ponto público e no Centro da cidade.
— A gente quer ficar em uma área central e estamos batalhando para tal. Espero que o prefeito Galileu [Machado] (MDB) tenha essa consciência. São muitos anos de muitas lutas para conseguirmos nosso local de trabalho — pediu.
Suporte
Maria Inês apontou o processo de recolocação como ilegal.
— É uma situação muito triste. São 84 pais de famílias e a Prefeitura simplesmente nos notificou. Mas há uma lei que nos ampara e nos dá suporte. Porém, ela não está sendo usada — disse.
A lei é a 8.497/2018, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante ou camelô e atividades afins. No texto, é especificada, por exemplo, a proibição da abordagem forçada aos pedestres como forma de oferecer produtos, por aqueles popularmente conhecidos como “toureiros”.
Além disso, conforme dita a legislação, “o profissional autônomo do comércio ambulante ou de camelô deve exercer suas atividades e permanecer exclusivamente no box da sua permissão”.
No entanto, ao passar pela rua, é comum notar que esses requisitos não têm sido cumpridos por alguns e há falta de fiscalização por parte do Município. É uma das críticas da presidente da comissão, Janete.
— Em momento algum, o Município respeitou a lei para fazer esta retirada [dos ambulantes]. O texto fala que, para ser retirado o camelô, apenas se houver uma conversa entre a categoria e o Município, mas não foi o que aconteceu. Essa lei inclusive deixa claros os deveres para os camelôs. Porém, apesar de não estarem sendo respeitados alguns pontos, a culpa é só deles [ambulantes] ou é da Prefeitura, que não está fiscalizando? — questionou.
A vereadora também criticou o prazo oferecido pelo Executivo para a retirada dos camelôs.
— Menos de 30 dias para eles serem retirados, em uma época em que muitos deles já compraram mercadorias para serem vendidas. É dessa renda que eles tiram o pão de cada dia e, de repente, perdem o local sem serem apresentadas alternativas. Onde serão realocados? Foi-lhes dada a opção de cada um colocar seu box onde quiser. Porém a lei é clara e diz que é direito que eles fiquem em logradouros públicos indicados pelo Executivo — lembrou.
Ausência
A presidente da CE explicou que diversos membros do Executivo foram convocados para a reunião, inclusive o secretário do Meio Ambiente e o de Trânsito. No entanto, conforme ela, o único a justificar sua ausência foi o procurador.
— A gente sabe que existem questões que precisam ser tratadas, como o comércio ilegal. Mas ninguém aqui está defendendo isso. O que estamos defendendo é o direito de os camelôs estarem aqui presentes. Mas a mercadoria que eles devem vender em suas barracas, cabe ao Poder Público, através da fiscalização, averiguar. Isso não significa retirá-los a força, dentro de um prazo inviável e descumprindo uma lei para tal — apontou.
Prefeitura
A presidente da CE afirmou ter se reunido com a Prefeitura na última sexta-feira, 8, para debater questões principais em relação ao prazo estabelecido para saída.
A reportagem entrou em contato com o Executivo que revelou que a ausência de representantes foi por conta da judicialização da questão.
— Os próprios ambulantes judicializaram o tema, então a Prefeitura aguarda o posicionamento da Justiça. Qualquer decisão quem vai tomar agora é a Justiça — disse.
No entanto, o Município não descarta a presença em reuniões futuras.
Notificação
A justificativa da notificação enviada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplam) aos ambulantes diz respeito à “necessidade de a Administração implementar intervenção na rua São Paulo”. A intenção do Município seria abrir o local para veículos e garantir que as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tenham acesso à 1º de Junho com mais facilidade.
Além disso, o documento repassado aos ambulantes afirma que, caso eles não deixem o local, penalidades poderão ser aplicadas. Ainda no texto, os ambulantes são informados que o local é incompatível com a Lei Federal de mobilidade urbana. Uma recomendação do Ministério Público (MP), do ano de 2011, reforça a transferência do camelódromo para outro espaço da cidade.
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