Caso em Samonte leva Estado a alertar para estelionatários

Governo explica como identificar fiscal da Receita Estadual e evitar golpes

Da Redação

Um caso de prisão de estelionatários na semana passada em Santo Antônio do Monte fez a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) divulgar, nesta segunda-feira, 16, um alerta com orientações para evitar casos desse tipo. As informações são da Agência Minas.

A secretaria executa o trabalho de fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes de Minas Gerais. Para isso, além do trabalho de inteligência – que utiliza modernas ferramentas tecnológicas para identificar fraudes fiscais –, é fundamental a presença in loco dos servidores da Receita Estadual.

Conforme destaca o Governo do Estado, esses profissionais atuam sempre devidamente identificados. Portanto, o contribuinte deve ficar atento a estelionatários que tentam se passar por fiscais com o intuito de tirar dinheiro ou obter acesso a dados cadastrais e bancários de suas vítimas.

Prisão
Três estelionatários foram presos pela Polícia Militar por aplicar golpes em empresários na região Centro-Oeste de Minas Gerais. Eles se apresentavam como “fiscais da Receita” e pegavam documentos e cheques das vítimas. A prisão ocorreu depois que um contribuinte de Santo Antônio do Monte suspeitou dos autores e acionou a PM.

Confira dicas para evitar golpes
- Os auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, no exercício de sua função, devem estar munidos da carteira de identidade funcional, instituída nos termos do Decreto 46.083/2012.

- As diligências cadastrais e fiscais cumpridas junto a contribuintes do imposto no estado ocorrem com a utilização de veículo oficial, com caracteres alusivos à Secretaria de Estado de Fazenda ou Fiscalização e placa de Minas Gerais, sem alusão a qualquer município.

- Nenhum servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, em nenhuma circunstância, tem autorização para receber valores, em espécie ou não, para quitar débitos tributários de qualquer natureza junto a essa instituição.

- A quitação de obrigações tributárias e outros pagamentos ao Estado de Minas Gerais deverão ser feitos exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação Eletrônico (DAE) ou Guia Nacional de Recolhimento (GNRE). Havendo dúvidas quanto à procedência dos documentos, o contribuinte deve procurar esclarecimentos junto à Administração Fazendária mais próxima.

- Em caso de dúvida quanto à identidade do agente estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, o contribuinte deve fazer contato com a unidade fiscal a que o mesmo informar estar lotado.

- Os telefones e endereços das repartições fazendárias podem ser obtidos no site da SEF/MG http://www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/enderecos

- O contribuinte que perceber a abordagem de falso agente público deve imediatamente reportar a situação à Polícia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de configurar o flagrante delito.

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