Câmara tem cinco projetos em trâmite
Da Redação
Além de projetos não votados no último ano, como a atualização da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Câmara já recebeu cinco novos projetos nas primeiras duas semanas de 2020. As propostas buscam desde a instalação de banheiros públicos até o fomento da economia divinopolitana. Conforme a última pauta completa, disponível no site da Câmara e datada de 19 de dezembro, 79 projetos ainda estavam em tramitação, sendo 45 do Legislativo e 34 do Executivo.
As reuniões ordinárias da Câmara retornam no próximo dia 4 de fevereiro, uma terça-feira.
Economia
O quinto e último projeto de lei a aportar na Câmara foi protocolado pelo vereador Eduardo Print Jr. (Solidariedade) e cria a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico, a ser realizada anualmente na última semana do mês de março. Dentre as metas estabelecidas está a diversificação das atividades econômicas na cidade; atração de novos investidores, empresas e indústrias; capacitação e qualificação da mão de obra; e debates sobre novas tendências e modelos de gestões no mercado.
Segundo Print, o projeto foi desenvolvido para fomentar a retomar do crescimento econômico da cidade, polo regional e que, segundo ele, “pode voltar a ser um enorme polo empregatício”. Com a proposta, o vereador, que consultou a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), também espera criar um evento tradicional na cidade.
— A Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico pode se tornar, após algumas edições, um marco para o setor na cidade, atraindo olhares de empresários de todos os cantos do Brasil, como acontece na cidade de Itabirito, onde a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico se transformou numa feira empresarial — justifica no documento.
Caso seja aprovado, a programação do evento deverá contar com: cursos e palestras que promovam a capacitação dos empreendedores e empresários; feira de empresas dos ramos de comércio, indústria, prestação de serviços, agropecuária e turismo; painéis de oportunidades e rodadas de negócios; seminários e workshops; treinamentos e consultorias técnicas; e cursos e palestras que promovam a capacitação dos funcionários do setor.
Banheiro público
Ainda no âmbito econômico, o quarto projeto protocolado na Câmara tem como autor o 2º secretário da Mesa Diretora, Nego do Buriti (PEM). O intuito é proporcionar a construção de banheiros públicos na cidade, por meio de parcerias com a iniciativa privada.
— Fica autorizado o Poder Executivo a implementar banheiros públicos, preferencialmente nas praças e parques municipais, bem como próximos aos pontos de ônibus e pontos turísticos e onde tenha grande circulação de pedestres —detalha a proposta.
Para firmar as parcerias, a Prefeitura deverá abrir licitações para a “concessão da construção, conservação e manutenção dos banheiros públicos”. Na proposta, o Nego do Buriti explica visar ao conforto dos pedestres, pois não há espaços como esses na cidade.
— Em situações extremas, a população é levada a usar dos logradouros públicos como se fossem banheiros, deixando a cidade malcheirosa e com aspecto degradante — finaliza.
Dengue em placas
O terceiro projeto do ano visa combater a possível proliferação do Aedes aegypti (mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya) nos canos de placas de trânsito. A situação voltou à discussão após um vídeo, supostamente de 2016, viralizar novamente. Nele, é possível ver um homem coletando água acumulada de chuvas em sinalizações. Diante disso, o vereador Adair Otaviano (MDB) criou sua primeira proposta de 2020.
Como detalha Adair, o projeto surgiu da sugestão de um morador que, “por meio de verificação dos canos, constatou que eles acumulam água”.
— Fica obrigatório que todos os canos que são usados para as placas de trânsito no município de Divinópolis tenham tampas na parte superior e furos de escoamentos de água no limite do passeio. (...) A parte do cano que fica abaixo do nível do passeio será completada com areia para não acumulação da água — detalha o texto.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) visitou, na última semana, o ponto da denúncia e outras placas para constar tal possibilidade. No entanto, segundo os agentes, ou não há acúmulo de água ou ele não é significativo para representar uma ameaça.
Conforme o último boletim epidemiológico, divulgado nesta terça-feira, 14, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Divinópolis tem, até o momento, seis caso suspeitos de dengue.
Bem público
O segundo projeto protocolado até o momento é de autoria do vereador Josafá Anderson (Cidadania). A proposta declara como utilidade pública a Igreja Plenitude Milagre de Deus e obriga a entidade a relatar suas ações aos parlamentares.
— (...) obrigada a remeter à Câmara Municipal de Divinópolis, anualmente até o dia 30 de junho, um relatório de suas atividades, dando destaque aos serviços prestados à comunidade no ano anterior, acompanhado de balancete de receita e despesa do mesmo período — determina o texto.
O vereador justifica a aprovação do projeto defendendo que a referida igreja tem como objetivo “adorar a Deus” e “pregar o Evangelho”.
— (...) bem como conscientizar a formação social do homem (família, crianças e adolescentes), promovendo obras de assistencialismo social e assistência moral e educacional — conclui.
Mudo
O primeiro, de autoria do vereador Ademir Silva (PSD), proíbe a venda e o manuseio de fogos de artifício com estampido. Apesar do apoio de Organizações Não-Governamentais (ONGs), o edil recebeu críticas do prefeito de Santo Antônio do Monte, Dinho do Braz (PSDB), cidade que concentra 61,3% dos empregos do setor de artigos pirotécnico em 2018 – conforme pesquisa Federação do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
O Agora ouviu, nesta semana, o prefeito Dinho Braz e o vereador Ademir Silva. Para o primeiro, a aprovação da proposta prejudica a economia dos trabalhadores e da cidade.
— O povo de Samonte depende deste meio para manter suas famílias. Hoje, em qualquer situação, o mais triste em uma cidade é o prefeito ver sua população não ter um trabalho digno. Temos de trazer projetos que tragam empregos, geração de renda, sucesso. Projetos que inibem o crescimento de uma cidade, como é o caso deste, prejudicam tanto Samonte quanto Divinópolis — argumentou o prefeito.
Em sua defesa, o autor da proposição diz que não deseja acabar com a produção de fogos, mas adequá-las à atual realidade.
— A gente não quer terminar com os fogos de artifícios. Nós queremos trocar a mentalidade de um show pirotécnico que tem barulho para um show pirotécnico onde não há barulho. A gente vai ter apenas a visão bonita. Como é bonito um show pirotécnico sem barulho, que não vai prejudicar os animais, os doentes, os idosos e muito menos os autistas de nossa cidade — rebateu o vereador.
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