Câmara retorna aos trabalhos com nomes de rua e suplementação financeira

Trabalhos foram suspensos durante o feriado prolongado; controle no acesso foi mantido

Da Redação 

A Câmara de Divinópolis retomou ontem, 5, os trabalhos legislativos, após a semana do feriado prolongado. No entanto,  o horário de expediente reduzido e o controle no acesso às atividades administrativas e dos gabinetes parlamentares foram mantidos. Na reunião ordinária que será realizada hoje, os vereadores vão analisar quatro projetos de lei, sendo dois de nomes de rua, e dois de suplementação financeira. 

Conforme consta no site da Câmara, os projetos de suplementação financeira são de autoria do Poder Executivo. O de Lei EM Nº 18/2021 autoriza a Prefeitura a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública e na Secretaria Municipal de Assistência Social o montante de R$ 1.552.234,12; já o PLEM Nº 19/2021 autoriza o Executivo a abrir R$ 1.618.103,91 também na Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Trânsito 

O PLEM N° 18/2021, no valor de R$ 42 mil será direcionado para a implantação e manutenção do sistema de trânsito e transporte e gratuidade; R$ 18 mil para a promoção de campanhas educativas para o trânsito e transporte. O restante do valor será voltado para a manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Assistência Social, e para a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social. Conforme o Executivo, os recursos são vinculados, e, portanto, todo o montante somente poderá ser gasto conforme seu vínculo. 

Já o PLEM N º 19/2021, prevê que o Crédito Especial é necessário para a utilização do superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior, referente à Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo a Prefeitura, o recurso será utilizado para o “Enfrentamento de Execuções de Ações Socioassistenciais da covid-19”, serão adquiridos gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene e EPI’s, por meio de recursos advindos do Governo Federal, referente à Portaria Nº 369. 

Ainda de acordo com o Executivo, a suplementação tem a finalidade de aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias e as pessoas em situação de vulnerabilidade no enfrentamento da disseminação e risco social recorrente da covid-19. 

Nomes de rua

Os vereadores vão asnalisar ainda o PLCM Nº 017/2021, que denomina Gleissinho Carretinha a rua Três, do bairro Residencial Boa Vista; e o PLCM Nº 54/2021, que denomina ‘Leslie de Alvarenga’ a rua Seis, no bairro Residencial Lagoa Park.

 

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