Câmara promove audiência pública sobre PPA e LOA; assista
Ricardo Welbert
Onze vereadores participaram na tarde desta quarta-feira, 1º, de uma audiência pública na Câmara para analisar as peças orçamentárias com as previsões para a gestão 2018/2021. O evento foi convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal para a discussão do Plano Plurianual (PPA) de Divinópolis para o período de 2018 a 2021. Também foi debatido o um projeto que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018.
Raimundo Nonato (PDT), Zé Luiz da Farmácia (PMN), Josafá Anderson (PPS), Nêgo do Buriti (PEN), Janete Aparecida (PSD), Edson Sousa (PMDB), Sargento Elton (PEN), Eduardo Print Júnior (SDD), Cleitinho Azevedo (PPS), Renato Ferreira (PSDB) e Roger Viegas (Pros) puderam fazer suas ponderações a respeito das dúvidas envolvendo a matéria do Executivo.
A proposta aponta em quais áreas o município irá destinar os recursos para o exercício 2018 através do projeto EM 036/2017 de Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem previsão de R$ 728.567.000,00, estando prevista desta quantia a destinação de R$ 241.026.639,30 para a Saúde. A Educação tem previsão de receber R$ 124.463.000,00.
Sargento Elton criticou a quantia destinada à Segurança Pública, que receberá R$ 62.000,00. Janete Aparecida também criticou o valor e ainda a baixa presença da população, apesar de a audiência ter sido divulgada.
Já ao transporte público o Município pretende enviar R$ 15.056.000,00. Para a Assistência Social, a verba será de R$ 15.108.000,00.
O projeto de lei EM-035/17, que dispõe sobre o PPA para o período de 2018 a 2021 também foi debatido entre os parlamentares com o objetivo de pactuar as responsabilidades e respectivas metas dos programas a serem aplicados durante a gestão.
O PPA é um conjunto de instrumentos que explicita a direção que administração municipal deverá seguir nos próximos anos. As receitas previstas para 2018 a 2021 indicam as seguintes projeções:
Receita direta do ano 2018 – R$ 728.567.000,00
Receita direta do ano 2019 – R$ 773.158.000,00
Receita direta do ano 2020 – R$ 805.804.000,00
Receita direta do ano 2012 – R$ 823.916.000,00
De acordo com a administração, o planejamento para a gestão pressupõe o trabalho a partir de 24 programas e dentro deles foram lançadas aproximadamente 220 ações, com suas respectivas metas fiscais e financeiras distribuídas nestes quatro anos.
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Gestão legislativa parlamentar
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Gestão legislativa administrativa
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Suporte e apoio à administração pública
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Operações especiais da administração
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Infraestrutura planejada e operações urbanas
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Infraestrutura pública municipal
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Apoio habitacional e defesa civil
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Modernização e fortalecimento da gestão pública
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Desenvolvimento do ensino
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Infraestrutura educacional
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Infraestrutura em saúde
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Mais Saúde - Cidade Saudável
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Divinópolis empreendedora
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Agronegócio sustentável
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Desenvolvimento e promoção do esporte e juventude
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Meio ambiente e desenvolvimento urbano
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Assistência e desenvolvimento social
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Fortalecimento da cultura
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Gestão do trãnsito e transporte
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Gestão da política sobre drogas e direitos humanos
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Apoio aos conselhos municipais e às associações comunitárias
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Transparência governamental
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Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev)
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Reserva de contingência
Conforme informações da Secretaria Legislativa, os vereadores tiveram até o último dia 23 de outubro para apresentar emendas parlamentares em ambas matérias. Segundo informações da consultoria jurídica, foram apresentadas cerca de 52.
O prazo para votação das duas peças orçamentárias termina antes do recesso parlamentar, conforme Regimento Interno da Câmara, uma vez que os vereadores só estão autorizados a entrar no recesso parlamentar após a aprovação da LOA.
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