Câmara Municipal I

Adriana Ferreira 

Como é de conhecimento geral, a Câmara Municipal de Divinópolis promoveu uma reunião extraordinária no dia 24/07/2018  para fazer uma tal Reforma Administrativa, que deu a entender que ocorreu somente para que o prefeito Galileu Machado (MDB) pudesse criar um cargo  de assessora especial para Patrícia Coelho, que deve ter um currículo similar ao da empresária, escritora e modelo Ivana Trump, esta que, além de vice-presidente executiva das empresas da família Trump, teve criado um cargo sob medida: assessora especial do governo federal dos EUA. Ambas trabalham diretamente com o chefe do executivo e trata-se de cargo similar, claro que com as devidas proporções, com a diferença que a gringa nada custa aos cofres norte-americanos, por se tratar de cargo voluntário, ao contrário da assessora das terras tupiniquins que após a tal reunião teve um aumento respeitável em seus vencimentos. Cada governo tem a assessora especial que merece!

Câmara Municipal II

A mesma Câmara Municipal que onerou mais ainda os cofres públicos com a reunião extraordinária supracitada nos brinda com um pacote de medidas reduzindo os vencimentos de vereador para um salário mínimo (no original, passaria a ser a título gracioso, devido à inconstitucionalidade, vez que o exercício da atividade de vereador não é voluntária, e sim onerosa) e ainda cortando cargos comissionados, lanches e com possível redução das verbas de gabinete, além de outros cortes. Sobre tais medidas austeras, o seu presidente, Rodrigo Kaboja (PSD), disse que “é preciso preparar a cidade para o futuro, para a realidade  pós-pandemia”. O pacote visa ajudar o Município na recuperação econômica em razão da pandemia do coronavírus Sars Cov-2, causador da doença Covid-19. 

Dedicação 

Com tais  mudanças, provavelmente as reuniões serão à noite, no máximo uma por semana, e não haverá mais dedicação de tantas horas diárias, de segunda a sexta, e não se pode ignorar  aqueles que se entregam exclusivamente à atividade, tendo como renda única seus vencimentos como vereador, ignorando que está vereador e não que é vereador, ou seja, que deveria manter sua profissão. Isso mesmo, o cidadão eleito está vereador! Como ficarão? Não ficarão, pois não existirão. Com menos dinheiro, não será mais tão atrativo. Em suma: o pacote trará uma redução significativa  na quantidade de candidatos ao cargo. Parabéns à Mesa Diretora, pois, como disse Margaret Thatcher: "Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Que Galileu siga o exemplo! 

Restituição

Algumas mudanças já estão sendo adotadas pela Câmara Municipal, representando desde já economia para o Município. Neste ano certamente devolverá para o Executivo muito mais que o vereador Adair Otaviano (MDB) no último ano de sua gestão (2018), vez que encerrou o seu mandato restituindo pouco mais de R$ 400 mil. Com um orçamento previsto de R$ 18.556.000,00, tem-se que Adair Otaviano economizou 2,21%. Para se ter uma ideia, no mesmo exercício, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte economizou em torno de 33,76% do orçamento previsto, sem comprometer os trabalhos. Aguardemos o resultado das medidas! 

Precatórios 

A Mesa Diretora merece ser aplaudida de pé por cortar despesas para ajudar o Município e sua atitude deveria ser seguida por todo o parlamento brasileiro – municipais, estaduais e federal. Porém, o mesmo não se pode dizer do senador Otto Alencar (PSD/BA). Enquanto o presidente da OAB Nacional, Felipe Cruz, pleiteia junto ao Conselho da Justiça Federal a antecipação do pagamento dos precatórios alimentares  e o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) busca o mesmo junto à equipe econômica, vez que representaria uma injeção de R$ 46,8 bilhões (valor aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em 05/08/2019) na economia, o dito senador apresenta o PDL 116/20, que susta os efeitos da resolução 303/19, do CNJ, que alterou as regras para pagamento de precatórios. O projeto pretende angariar mais recursos para a Saúde, por meio do não pagamento de precatórios, enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Ou seja, ele quer que o dinheiro dos atrasados de aposentados, pensionistas e  servidores públicos paguem a conta. 

Justificativa

Segundo o senador Otto Alencar, "a crise decorrente do novo coronavírus exigirá muitos recursos para atender a população doente e acolher os desempregados”. “Os estados precisam de todas as possibilidades para angariar recursos para enfrentamento esta crise, e os recursos dos pagamentos dos precatórios não poderiam ficar de fora.” Senador, corte na casa, corte na veia, e não dos trabalhadores que aguardam receber seus atrasados há 10, 20, 30 anos. Apresente um projeto que corte as regalias que o senhor e seus pares possuem no Senado, aliás, em todos os poderes da República. Sugiro que comece cortando o plano de saúde que mantemos para os senhores e seus familiares ad eternum, a indecente lista de compras do Supremo Tribunal Federal. Que tal? 

Milagre??!!

Que o pacotão de medidas da Câmara Municipal é ótimo, mas ótimo mesmo, isso ninguém duvida, mas vindo da mesma Câmara que sempre ratificou os quereres do prefeito, seja criando cargo de assessora especial com salário altíssimo quando a cidade já estava quebrada, em verdadeira situação de calamidade financeira, seja autorizando empréstimos milionários em épocas desfavoráveis, faz-nos acreditar que o novo coronavírus também faz milagres. Aleluia!

Decreto de calamidade

Antes de decretar calamidade e assustar a população, Galileu deveria ter apresentado um pacote de medidas austeras de contenção de despesas. Cadê o exemplo, Galileu? Ainda dá tempo! Oremos e aguardemos!

Comentários
×