Câmara de Itapecerica devolve recursos para criação de auxílio emergencial

Da Redação

Itapecerica terá seu próprio auxílio emergencial. Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei 012/2021, de autoria da Prefeitura, que visa socorrer financeiramente parte da população da cidade que viu suas condições sociais já vulneráveis se agravarem no período de pandemia. "A Câmara Municipal tem participação fundamental na criação do auxílio, já que parte dos recursos destinados ao benefício virá de um valor devolvido pelo Legislativo aos cofres do município", informou.

O “Auxílio Emergencial Municipal” pagará R$ 200 mensais, durante três meses, para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia. Alguns grupos de profissionais autônomos que tiveram sua condição profissional atingida pela pandemia e pelas medidas de restrição sanitária também terão direito ao benefício.

O presidente da Câmara, vereador Gleytinho do Valério, falou sobre a importância da aprovação do projeto pelos colegas em plenário e explicou como o Legislativo de Itapecerica foi fundamental para que o Auxílio Emergencial Municipal se tornasse realidade.

— Conversei por diversas vezes com o prefeito Têko sobre o tema e coloquei a Câmara à disposição para ajudar a nossa população com um projeto dessa natureza. Essa proposta se torna realidade hoje, com a aprovação dos meus nobres colegas vereadores. Esse projeto só foi possível graças à parceria da Câmara Municipal em compromisso firmado com o Prefeito. Devolveremos cerca de R$250 mil que serão utilizados no pagamento do Auxílio Emergencial Municipal. Conseguimos fazer uma grande economia em um orçamento apertado, através de uma gestão enxuta e inteligente que prioriza o que deve ser priorizado. Em três meses, economizar mais R$ 200 mil não é fácil. Fizemos algo inédito e vamos alcançar coisas maiores para ajudar o povo de Itapecerica — afirmou.

 Em plenário, o projeto foi elogiado pelos vereadores que fizeram o uso da palavra. Em seus pronunciamentos, Xandy, Dalmo, Antônio Balbino, Dinho da Ambulância, Miro, Marcone Rodrigues, Zé Rodrigues, Vitor Santos, Téo do Boi e Canela Love, além do presidente Gleytinho, destacaram o pioneirismo da iniciativa e do esforço do Legislativo em devolver recursos para que o auxílio pudesse se tornar realidade. Os parlamentares, no geral, lamentaram a dificuldade que muitos cidadãos de Itapecerica estão enfrentando para manter suas atividades profissionais devido às restrições necessárias para se combater a pandemia do coronavírus.

Em mensagem enviada aos vereadores junto com a apresentação do projeto, o prefeito Têko justificou a proposição como um alívio financeiro para quem teve sua condição social diretamente atingida pela pandemia.

— Tendo em mente que não irá resolver definitivamente a questão, mas com certeza servirá para aliviar a pressão que recai sobre aquelas pessoas que foram diretamente atingidas pelas medidas de restrição e pela própria crise econômica advinda da pandemia em si, neste momento crítico pelo qual todo o mundo atravessa — destacou.

QUEM PODERÁ RECEBER

Somente terão direito ao Auxílio Emergencial Municipal os cidadãos com residência fixa no município de Itapecerica. Serão consideradas aptas a receber o benefício as pessoas que se enquadram nas seguintes condições:

- Famílias em situação de extrema pobreza, assim consideradas aquelas que já estão cadastradas e em acompanhamento pelos órgãos de assistência social do município: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), na data base de 1º de fevereiro de 2021.

- Os seguintes profissionais autônomos constantes do Cadastro Municipal na data base de 1º de fevereiro de 2021: lavadores de veículos; ambulantes de venda de mercadorias e alimentos em vias e logradouros públicos; barbeiros, cabeleireiros, maquiadores, manicures/pedicures e esteticistas; DJs; educadores físicos autônomos, registrados de acordo com a Lei Federal Nº 9.696/1998; organizadores de eventos, decoradores e cerimonialistas.

- Proprietários de vans ou veículos de transporte escolar que tiveram seus contratos suspensos ou interrompidos em virtude da paralisação das atividades.

- Proprietários de bares, botequins ou similares constantes do Cadastro Municipal na data base de 1º de fevereiro de 2021.

Ficará vedado o recebimento de mais de um auxílio por família e por beneficiário. A fiscalização quanto à regularidade do cadastro dos beneficiários será realizada por todas as secretarias municipais envolvidas, dentro de sua área de atuação.

VALOR DO AUXÍLIO

O auxílio consiste na transferência de renda mensal no valor de R$200, pelo período de três meses para pessoas cuja situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza foi agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme critérios estabelecidos. O pagamento do auxílio poderá ser prorrogado por ato do Executivo.

O pagamento do Auxílio Emergencial Municipal será feito por meio de instituição financeira reconhecida pelo Banco Central. Os beneficiários deverão apresentar diretamente à Administração Municipal, em prazo a ser estabelecido em regulamento, número de conta bancária pessoal para recebimento dos depósitos.

As secretarias municipais de Assistência Social e de Planejamento, Gestão e Finanças serão responsáveis por coordenar as ações de cadastramento, divulgação das regras e pela execução do pagamento do benefício.

PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Itapecerica devolverá cerca de R$ 250 mil aos cofres do Município para ajudar a custear o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal. Esses recursos foram economizados do orçamento do Legislativo nos três primeiros meses de 2021, sob gestão do presidente Gleytinho do Valério.

O orçamento da Câmara é repassado pela Prefeitura através do “duodécimo”, parcelamento mensal calculado com base em um percentual do Orçamento do Município. Com uma gestão econômica, parte desses recursos pode (não é obrigatório) ser devolvida ao Executivo.

Em compromisso firmado com o prefeito, os valores economizados pela gestão atual da Câmara no primeiro trimestre já serão devolvidos para uso exclusivo no pagamento do Auxílio Emergencial Municipal.

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