Câmara agenda nova reunião extraordinária

Da Redação

A Câmara retomou as atividades internas desde o início do mês, mas manteve as reuniões ordinárias suspensas e ainda não há previsão para o retorno. Nos bastidores, a informação é que esta volta deve ocorrer somente depois que a pandemia do coronavírus cessar. Com isso,  para votar matérias de interesse de Divinópolis, só por meio das extraordinárias. E há propostas pendentes na Casa, assim,  o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) convocou um encontro extraordinário para a próxima terça-feira, 26, às 8h. Na oportunidade, os vereadores devem votar duas propostas – uma do Executivo e outra do Legislativo. As duas constavam na pauta da última reunião, mas não foram apreciadas.

Leis

Na abertura da Ordem do Dia, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 1 de 2020. O texto, que promove alterações nos critérios de concessão de Licença-Prêmio, aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis. 

Já o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2020 trata das regras de concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

Adiada

Os vereadores se reuniriam ontem, às 13h, no Plenário para acompanhar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) sobre o 1º quadrimestre deste ano. A audiência pública, no entanto foi adiada. Segundo informou a Câmara, o motivo foi o “esforço para conter a disseminação do novo coronavírus".

— Em mensagem encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, o Executivo informou que o adiamento é necessário para a atualização e fechamento dos números e dados dos recursos recebidos e aplicados na saúde nos meses de janeiro a abril, especialmente, os ligados às ações de controle da disseminação do novo coronavírus — informou o Legislativo.

Uma nova data ainda será marcada.

Transparência

O presidente explica que, antes de o encontro ser cancelado, foi destacado sobre a importância de a secretaria apresentar as ações realizadas dentro do município para esclarecimento dos vereadores e dos moradores.

— Neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus, é fundamental que a população acompanhe e fique por dentro de todas as ações que a nossa cidade está realizando. A Semusa tem papel estratégico e nós, parlamentares, dentro das atividades de gabinete e comissões temáticas, vamos ver e acompanhar com detalhes as ações que estão sendo promovidas e pensadas — pontuou Kaboja.

Como prevenção ao vírus, o acesso do público não é permitido, que pode acompanhar as reuniões e demais atividades da Câmara por meio das redes sociais.

Digital

E foi assim, se adaptando à nova realidade, que a Prefeitura apresentou, na segunda-feira, os principais ponto do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2021, Divinópolis deve contar com cerca de R$ 794,6 milhões incluindo a verba da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop).

Durante a transmissão virtual, o gerente de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, expôs as metas e diretrizes do Município para aplicação de recursos referentes ao próximo exercício.  

— Essa é a nossa expectativa (R$ 794.6 milhões) para o próximo ano, lembrando que a LDO tem um papel estratégico e o direcionamento desses valores para cada secretaria municipal, projeto e programa, de forma específica em sua execução, será detalhada e exposto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada até o mês de setembro — afirmou.

Os impactos financeiros causado pelo coronavírus já estão previstos no projeto.

—  Os dados apresentados levam em consideração a inflação de 3% esperada para o ano de 2020 e a possível queda de arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus. Para o ano de 2022, segundo dados apresentados pela Prefeitura, o orçamento está estimado em R$ 822,4 milhões para o ano de 2022 e R$ 851,2 milhões para 2023 — informou a Câmara.

Conforme declarou o presidente da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Josafá Anderson (CDN), após o projeto ser protocolado na Casa, o grupo iniciará os estudos para, então, convocar uma audiência pública para discutir a aplicação dos recursos.

— Nosso papel é fiscalizar e acompanhar cada passo da execução orçamentária da nossa cidade. Feita essa primeira audiência, conforme prevê a legislação, vamos aguardar o Projeto de Lei aportar na Câmara, vamos estudá-lo e, em breve, daremos publicidade para que todos acompanhem a próxima audiência pública, desta vez, sob a tutela da nossa comissão — completou.

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