Aumento da cobrança da taxa de esgoto em Divinópolis é adiado
Pollyanna Martins
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) adiou o início do aumento da cobrança da taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta (EDC), em alguns bairros Divinópolis. De acordo com a companhia, a antecipação do início da operação parcial da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Itapecerica (ETE Itapecerica) para julho deste ano foi definida em razão do ritmo acelerado as obras, porém houve uma adequação no cronograma, e o tratamento do esgoto não foi iniciado no prazo previsto.
Em maio deste ano, a estatal anunciou que aumentaria em 41,8% a cobrança da taxa de esgoto nos bairros Manoel Valinhas 1 e 2, Doutor José Tomaz, Universitário, Espírito Santo, Halim Souki, São Luiz, São Geraldo, São Lucas, São João de Deus, parte do Jardim Candelária, Dom Cristiano, Fonte Boa, Prolongamento do Bom Pastor, parte do Santa Clara, Padre Libério, prolongamento do São Sebastião, São Vicente, parte do Niterói, parte do Santa Martha, parte do Jardim das Oliveiras, parte do Bom Pastor, parte do Alvorada e parte do Liberdade em agosto.
Na época a companhia alegou que o tratamento de esgoto na bacia do rio Itapecerica começaria a ser prestado em julho apenas para algumas regiões. Em nota, a Copasa informou ao Agora, que o início efetivo do tratamento dos esgotos dos bairros citados está previsto para setembro. Assim, o aumento da cobrança da taxa EDC deverá ocorrer em outubro de 2018.
Ainda de acordo com a empresa, o comunicado de aumento da tarifa foi feito em maio, cumprindo uma determinação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que exige que a companhia informe aos clientes sobre qualquer mudança no patamar tarifário com três meses de antecedência. Conforme afirmou a estatal, o cronograma da obra está sendo cumprido normalmente, e ETE Itapecerica será entregue em dezembro de 2018, dentro do prazo pactuado com a Prefeitura de Divinópolis.
Taxa
A cobrança da taxa em Divinópolis começou em 2013, e representou um aumento de 50% nas contas de água na cidade. Com esta segunda alteração, o aumento passará para 91,8%. No dia 12 de junho, os vereadores chegaram a aprovar o Projeto de Decreto do Legislativo 002/2018, que suspendia os efeitos do Decreto 9.969/2011 assinado pelo ex-prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), e que regulamentava a cobrança da taxa no Município, porém a aprovação foi barrada pela Justiça.
Em nota, a Companhia informou na época, que a promulgação do decreto não alterava em nada a cobrança da tarifa, uma vez que foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com a empresa, a cobrança da taxa objeto de uma ação civil pública e, no processo, o TJMG confirmou a sentença de primeiro grau e confirmou que a companhia estava autorizada a cobrar a taxa de esgoto em Divinópolis.
Também em junho, o TJMG deu prosseguimento a ação popular movida pelo advogado Robervan Faria, contra a Copasa, onde ele pedia a suspensão da cobrança da taxa de esgoto na cidade.O processo do advogado contra a empresa é a única que está tramitando atualmente.
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