Atrasos de repasses estaduais faz Prefeitura de Carmo da Mata decretar estado de calamidade financeira
Da Redação
O prefeito de Carmo da Mata, Almir Resende Júnior (PSDB), publicou no último dia 10, um decreto que assinala o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira da Prefeitura.
De acordo com o decreto, a administração da cidade tomou a decisão por causa dos atrasos dos repasses constitucionais financeiros obrigatórios. A dívida do Estado com o Município é de mais de R$ 3,5 milhões.
O decreto tem duração de 90 dias e pode ser prorrogado, caso a situação se mantenha inalterada.
Em nota oficial à imprensa, a Prefeitura informa que considerou, para assinalar o estado de calamidade, as atuais limitações financeiras e o volumoso valor devido pelo Governo Mineiro ao Município carmense.
— O confisco impacta diretamente no pagamento de despesas, em especial nas áreas de educação, saúde, transporte escolar e desenvolvimento social, acarretando prejuízos irreparáveis na prestação destes e outros serviços, bem como apresentando sérios riscos de paralisação — destaca a Prefeitura.
Dívidas passadas
De acordo com a nota, outras questões fizeram com que a situação da cidade se agravasse. Os compromissos obrigatórios com os débitos deixados por gestões anteriores e que, se não recebessem a devida atenção, o Município estaria inapto a executar suas principais atividades.
— Além disso, Carmo da Mata sofre com a constante e drástica queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido às incessantes alterações nos impostos por parte da União. Não se pode fazer previsões com este recurso porque, muitas vezes, o montante é alterado —, continua.
Ações
A administração afirma ter adotado uma série de medidas para minimizar os reflexos da dificuldade de fluxo de caixa. Dentre as ações, constam a redução de despesas, revisão do valor repassado para Santa Casa, rescisão de convênios e contratos que onerem o erário público, bem como a regulação, realocação e rescisão de cargos comissionados e agentes políticos.
Estas medidas não se aplicam às unidades onde a função dos mesmos é indispensável e essencial para o funcionamento dos serviços públicos no âmbito da administração municipal.
Cortes de funcionários comissionados não foram descartados, além da revisão do valor repassado à Santa Casa.
— Em relação ao Pronto Atendimento Hospitalar (PAH), haverá alteração do valor de repasse à Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, sem que tal ação afete o funcionamento normal e provoque prejuízo aos cidadãos — finaliza.
Fonte: Jornal A Notícia
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