Assessor de vereador mantém casa irregular no Copacabana
Pollyanna Martins
Era uma casa nada engraçada. Não tinha teto, não tinha nada. Essas são as condições de um imóvel abandonado no bairro Jardim Copacabana e que pertence a André Luiz da Silva, assessor do vereador Cleitinho Azevedo (PPS).
De acordo com uma fonte que preferiu não se identificar, há três anos o assessor do parlamentar deixou o imóvel, que fica na rua Gualter Teixeira Malta, 850. Conforme o denunciante, logo após deixar a casa, André Luiz mandou tirar o telhado do imóvel e alegou à época que colocaria laje. Porém, isso nunca foi feito. Segundo a fonte, com o passar dos anos o mato tomou conta da casa. Então, o assessor do vereador abriu o imóvel para limpeza.
O denunciante informou ainda que, depois da limpeza, André mandou tirar o portão e fechou o imóvel com blocos de cimento, impossibilitando a entrada na casa. O Agora esteve no bairro e constatou a situação de abandono da residência. No local, não tem janelas, pias, sanitários no banheiro e nem telhado.
– Foi constatado pelos moradores que, além do telhado retirado a pedido do proprietário, a casa foi totalmente depredada devido aos anos em que ficou fechada e ele doou o portão à sua mãe, que também mora no bairro, a dois quarteirões dele – relata.
A reportagem teve acesso a documentos que comprovam a propriedade do imóvel. De acordo com dados do “Portal da Transparência” da Câmara, André Luiz ocupa o cargo de relações parlamentares no gabinete de Cleitinho e o seu salário é de R$ 4.786,81. Segundo a fonte, André Luiz já foi assessor também de outros vereadores.
— Ele já prestou serviço para o Edimar Máximo e o Pastor Paulo — revela.
Cleitinho
Procurado pela reportagem, o vereador informou que não sabe da situação e que contratou André Luiz pois recebeu várias indicações dele, por já ter trabalhado para outros vereadores.
Já André Luiz confirmou que a casa é sua e que o imóvel está em processo de retomada pelo Poder Público. O assessor do vereador não soube informar se a residência ainda é dele ou se já foi devolvida à Prefeitura, por meio de investigação da Polícia Federal.
Venda
No local, há também outra situação irregular. Um homem anunciou em um grupo no Facebook a venda de outra casa no bairro, por R$ 15 mil. A publicação informava que seria necessário apenas colocar muro em frente ao imóvel e aceitava veículos como forma de pagamento. O Agora tentou contato com o anunciante, mas o celular estava desligado.
Investigação
Uma investigação da Polícia Federal foi instaurada em 2013 para apurar denúncia de fraudes em documentos utilizados por mutuários para se adequarem ao programa. Porém, foi levantada uma série de irregularidades que comprometiam a seriedade do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” na cidade. O delegado federal Daniel Fantini preside o inquérito policial e informou, por meio da assessoria de imprensa da PF, que a investigação está em fase de finalização. De acordo com o delegado, nenhuma nova denúncia em relação ao conjunto habitacional no bairro foi feita no órgão.
Caixa
A Caixa Econômica Federal (CEF) disse, por meio de nota ao Agora, que, a partir do recebimento de qualquer denúncia a respeito de ocupações irregulares, o poder público municipal é comunicado e a ele cabe verificar a informação. Caso a procedência da denúncia seja constatada pelo Município, a Caixa inicia as providências normatizadas, sendo elas: comunicação ao beneficiário; comunicação ao ocupante e, por último, ingresso de ação judicial para desocupação.
— Assim que a Justiça defere a desocupação do imóvel, a Caixa solicita ao poder público municipal que indique outra família entre as inscritas no “Minha Casa, Minha Vida” para que, após verificação cadastral, assine contrato e passe a ocupar o imóvel.
A instituição explicou ainda que, tratando-se de financiamento no “Minha Casa, Minha Vida” Faixa I, o beneficiário não pode vender ou alugar o imóvel, uma vez que não tem a propriedade do mesmo antes dos 120 meses (dez anos) de contrato. A Caixa reforçou que qualquer negociação neste sentido é ilegal, disparando o procedimento citado acima.
— O beneficiário que cometeu o ato irregular perde o direito de uso da residência e é excluído do programa. Em seu lugar, são indicadas pelo Município famílias que se enquadram nas exigências legais para ter o benefício.
Prefeitura
A Prefeitura informou que acompanha as investigações junto à Polícia Federal e que a CEF, proprietária do imóvel, é responsável pela redistribuição em casos de constatação de irregularidade. O Executivo disse ainda que não tem um balanço de quantos imóveis estão desocupados no bairro hoje.
— Em levantamento realizado pelo Município, no mês de dezembro foram constatadas 91 casas em situação de irregularidade, que pode ser abandono, aluguel, invasão, dentre outras. Dessas, algumas já estão em processo judicial pela Caixa – diz a nota.
A Prefeitura informou também que, no processo de redistribuição, ela faz indicação de famílias em vulnerabilidade social e a Caixa, proprietária do imóvel, é responsável por contemplar o imóvel para outro proprietário.
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