Apresentado corpo diretor da Adma
Maria Tereza Oliveira
A situação dos motoristas de aplicativos ainda é incerta. Apesar de a Prefeitura ter informado que irá fazer modificações no Decreto 13.263/2019, ainda há muitas questões para se organizar. Nesta semana, foi realizada a primeira assembleia geral da Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativos (Adma). Durante o encontro, apresentou-se o corpo diretor da Adma.
Rômulo Junior foi eleito presidente, Elias é o vice-presidente, Diogo Elias é o secretário, Waldemar é o secretário adjunto, Marcus é o 1º conselheiro, Fábio é o 2º conselheiro e Ildon é o tesoureiro.
A história começou após a publicação do decreto que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. O documento não agradou os motoristas do aplicativo, que consideram algumas imposições do decreto inviáveis.
Pedido de suspensão
O secretário da associação, Diogo Elias, em entrevista na semana passada, explicou que após uma reunião que contou com a presença de representantes da Adma, Settrans e vereadores, ficou decidida a suspensão do decreto.
— Fizemos esse pedido ao secretário de trânsito. Está agendada para o próximo dia 5 de agosto, uma audiência pública, na qual os motoristas aprestarão uma proposta que atenda os anseios da classe, Município e população — revelou.
De acordo com Diogo, foi veiculada na mídia, de forma equivocada, que os motoristas discordam de apenas oito pontos do decreto.
— Na verdade discordamos de todo o decreto. Todo o texto deve ser revisado e, posteriormente, refeito em forma de Projeto de Lei (PL) com audiência pública e aberta à população — frisou.
Em relação ao decreto, de acordo com Diego, a associação, juntamente com sua assessoria jurídica, está analisando qual a melhor posição tomar diante do documento e vai se pronunciar na audiência pública do dia 5.
Comissão
Uma comissão foi formada pelos vereadores Roger Viegas (Pros), Sargento Elton (Patriota), Janete Aparecida (PSD), Marcos Vinicius (Pros), Josafá Anderson (CDN) e o suplente, Matheus Costa (CDN). Conforme o secretário de Trânsito e Transportes, coronel Marcelo Augusto dos Santos, a Secretaria estava aguardando o documento da Câmara com os pontos que os profissionais discordaram.
— Vamos analisar as propostas, mas ainda não há nenhuma decisão sobre o decreto. O pedido foi feito na reunião, no entanto, precisamos dos pontos que eles discordaram pra decidir se vai manter, suspender, revogar ou ajustar o documento — explicou.
O secretário destacou que o prazo para cadastramento, como previsto no decreto, é de 45 dias. Como a publicação foi na segunda, 1º, ainda restam cerca de 30 dias para os motoristas. Antes disso não haverá fiscalização.
Entretanto, caso o decreto seja alterado ou suspenso, o prazo deixa de valer.
De acordo com a Prefeitura, as alterações do decreto estão sendo elaboradas, mas não informou se serão de acordo com as apresentadas pelos vereadores. Ainda segundo o Executivo, o decreto não será revogado. As alterações serão publicadas no Diário Oficial.
Artigo 15
Apesar de discordarem com o decreto quase inteiro, o maior vilão seria o Artigo 15. Roger Viegas disse ao Agora que compartilha da indignação dos motoristas, não simplesmente por ser da oposição, mas por entender a situação da categoria.
— Naquele Artigo 15 do decreto, sobre tempo máximo de idade dos veículos, é um exemplo. Em Natal, que é uma capital rica, no artigo 14 do decreto deles, constam dez anos de uso, ou seja, o dobro do que é exigido em Divinópolis. É algo linear em todas as cidades — comparou.
O Artigo 15, citado por Roger diz que “os veículos convencionais deverão ser obrigatoriamente substituídos até o dia 31 de dezembro do ano em que completarem cinco anos de fabricação e para os veículos adaptados para pessoas com deficiência, na mesma data, quando os mesmos completarem dez anos de fabricação”.
O decreto ainda explica que o período pode ser prorrogado em, no máximo, mais dois anos, após a Settrans realizar um laudo de inspeção.
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