Após anúncio de CPI, Prefeitura diz ter fiscalizado conjunto habitacional

 

 

Pollyanna Martins 

A Prefeitura de Divinópolis informou, por meio de nota nesta terça-feira, 10, o número de casas irregulares encontradas nos conjuntos habitacionais Vila das Roseiras, Elizabeth Nogueira e Jardim Copacabana. O posicionamento foi enviado após o vereador Cleitinho Azevedo (PPS) criticar o trabalho de fiscalização feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O parlamentar pediu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos três conjuntos habitacionais, que pertencem ao programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. Ao Agora, o vereador reclamou do trabalho de sindicância da secretaria e disse que a criação da Comissão seria importante para fiscalizar os bairros.

— Eu não os vejo fazendo esse trabalho [de sindicância] – afirma.

Após a declaração do vereador, a Prefeitura informou que realiza vistoria anual nos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida em Divinópolis e que o resultado do levantamento de regularidade é enviado à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público. Conforme informou o Poder Executivo, anualmente a Diretoria de Habitação vistoria 1.272 imóveis. Segundo a Prefeitura, em 2017, foram encontradas 48 irregularidades no bairro Vila das Roseiras, 35 no conjunto Elizabeth Nogueira e 91 no Copacabana.

A Prefeitura alegou que as portarias do Ministério das Cidades números 325/2011, 518/2013 e 021/2014 e a Lei 12424/2011, do Programa Minha Casa Minha Vida, determinam que o Município faça anualmente o levantamento de regularidade dos imóveis. A diretora de Habitação, Liliane Rios, esclareceu ainda que todos os relatórios são encaminhados à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Publico Federal, que são os órgãos competentes para tomar as providências cabíveis em caso de irregularidades. Liliane explicou também que, além do levantamento anual, a diretoria fiscaliza as denúncias vindas da Ouvidoria Municipal e as denúncias recebidas pela Caixa.

— Outros serviços, como reintegração de posse e vencimento das parcelas, são processos feitos exclusivamente pelo banco e não passam pelo município – informou.

 2018 

O Poder Executivo divulgou que os levantamentos deste ano tiveram início em janeiro, no bairro Vila das Roseiras, onde foram encontradas 42 imóveis em situação irregular. De acordo com a Prefeitura, serão fiscalizados nos próximos meses os conjuntos Copacabana e Elizabeth Nogueira.

 

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