Acordo mediado pelo TJMG suspende toque de recolher em Minas Gerais
Da Redação
Uma reunião de conciliação ocorrida na tarde de ontem, 5, resultou em um acordo que pôs fim ao toque de recolher no Estado, que proíbe pessoas de saírem nas ruas de 20h às 05h. O encontro foi presididio pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes. A decisão vale até a próxima quarta-feira, 7, quando será realizada nova reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 que poderá definir estratégias para o combate à pandemia.
Participaram da audiência, o presidente Gilson Soares Lemes; o relator do agravo de instrumento Maurício Soares; o secretário Geral de Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; o advogado Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o deputado Bruno Engler, autor da ação; o procurador adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani; o advogado Luiz Márcio Siqueira e a promotora Vanessa Campolina.
Logo após o Governo de Minas, no início de março, decretar a Onda Roxa em todo o Estado, por meio da Deliberação nº 130, o deputado Bruno Engler moveu uma ação popular alegando que o toque de recolher e a proibição de visitas sociais nos domicílios feriam a Constituição Federal. O pedido liminar foi indeferido na 1ª instância, levando o parlamentar a interpor agravo de instrumento, distribuído ao desembargador Maurício Soares.
Assim que recebeu o recurso, o desembargador Maurício Soares encaminhou a ação ao presidente do TJMG, na tentativa de conciliação entre as partes. Iniciada a audiência, com a participação do relator, o presidente Gilson Soares Lemes pontuou as consequências da manutenção do toque de recolher, medida que, a princípio, “poderia violar o direito constitucional de ir e vir”.
O deputado Bruno Engler, autor da ação, reiterou os termos da petição inicial. Em seguida, secretário geral Mateus Simões e advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa, propuseram que a questão volte ao Coimitê com reunião marcada para a próxima quarta feira.
— Chegamos a um acordo que tem validade até a próxima quarta-feira, quando o Comitê Extraordinário se reúne novamente, para reavaliar as medidas de controle da pandemia no Estado — disse o presidente Gilson Lemes.
— Conseguimos chegar a um consenso para preservar a constitucionalidade e as importantes ações contra a disseminação da Covid-19 em Minas Gerais. As decisões do Poder Executivo são importantes, mas devem ser aperfeiçoadas. O Estado de Minas Gerais está sempre aberto ao diálogo para evitar conflitos judiciais — afirmou o secretário Mateus Simões. Ele, contudo, ressaltou que eventos e festas continuam proibidas em todo o Estado.
O autor da ação, deputado Bruno Engler (PSL), agradeceu a intermediação do presidente Gilson Lemes e do desembargador Maurício Soares.
— Esperamos que tais suspensões sejam mantidas, pois ferem a Constituição. Não faz sentido proibir a circulação de pessoas após as 20h e muito menos proibir reuniões familiares nas casas dos cidadãos — concluiu.
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